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Lei de Uso e Ocupação do Solo será apresentada em audiência

Audiência pública acontece na próxima quarta-feira (27), no Thetro Pedro II, em Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao -

Ribeirão Preto (Foto: Mariana Martins/Arquivo A Cidade)
 
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano  de Ribeirão Preto apresenta, nesta quarta-feira (27), o texto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que é uma das leis complementares do Plano Diretor.  

A lei trata de regras, parâmetros e normas que regulam o parcelamento do solo em Ribeirão Preto na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas.  

Além disso, delimita as regras sobre "o quê" e "onde" podem ser realizadas determinadas construções na cidade e suas atividades, como residenciais, prédios comerciais e indústrias.  

Na audiência pública, a secretaria de Planejamento vai apresentar as justificativas técnicas que definiram as normas estabelecidas. O projeto deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal para votação.  

Participação 

A participação presencial da população será limitada à capacidade de 200 lugares do auditório Meira Júnior, do Theatro Pedro II. A audiência também poderá ser acompanhada de forma on-line pelo Facebook oficial da prefeitura.  

O texto completo da lei e os anexos que serão discutidos estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Planejamento e podem ser acessados clicando aqui.  

Serviço:
Audiência Pública final
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo
Quando:
quarta-feira, 27 de outubro de 2021, às 18h
Onde: Auditório Meira Júnior Theatro Pedro II (rua Álvares Cabral, 370 - Centro)
Entrada: por ordem de chegada - 200 lugares
 
Audiência acontece no auditório Meira Júnior, no Theatro Pedro II (Foto: Weber Sian / ACidade ON)

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