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TCE aponta 'ligação nefasta' entre Coderp e Atmosphera

De acordo com auditor, licitações da empresa de Ribeirão Preto eram direcionadas para a Atmosphera, pivô da Operação Sevandija

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Matheus Urenha / A Cidade
Empresa Atmosphera (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas da Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) do exercício de 2011. Na época, o superintendente era Pedro Augusto Scomparin. A decisão é do dia 16 de janeiro.

Para o TCE, a Coderp direcionava as licitações para a empresa Atmosphera, do empresário Marcelo Plastino (que cometeu suicídio em 2016), vencer e, logo em seguida, fazia o aditamento do contrato. Os aditamentos se davam no limite do permitido (25%) e eram “baseadas em justificativas genéricas e desprovidas de cálculos estimativos”. O aumento do valor pago em contrato também possibilitava que a Atmosphera desse preço menor que os concorrentes durante as licitações.

“Há uma triangulação nefasta entre a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Coderp e empresas privadas, estas últimas representadas pela Atmosphera”, escreve Antonio Carlos dos Santos, auditor do TCE-SP.

“O elenco de improbidades da triangulação ainda é agravado por um quadro de péssima situação econômico-financeira, com índices de endividamento críticos, agravados exercício após exercício pelo deficitário desempenho operacional”, escreve o auditor. “A atuação da Coderp, em associação com a Prefeitura, afronta a todos os princípios fundamentais da administração pública”, finalizou o Antonio Carlos.

Além de 2011, as contas de 2009 e 2012 da Coderp também foram julgadas irregulares. Estão em tramitação no TCE as contas de 2013, 2014, 2015 e 2016.

 

Atmosphera

A empresa Atmosphera é pivô da Operação Sevandija. De acordo com investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, vereadores e membros do primeiro escalão da prefeitura indicavam quem ocuparia as vagas disponibilizadas pela Coderp no contrato de terceirização de serviços.

Companhia diz que está analisando os apontamentos

A Coderp, através de nota, informou que “está levantando os dados e analisando os apontamentos feitos pelo Tribunal”. “A respeito das contas rejeitadas, a Coderp informa que como a decisão refere-se a atos da gestão anterior, não possui todas as informações. Esclarece também que foi notificada do resultado da sentença referente ao processo por meio de publicação realizada no Diário Oficial em 16/1/2018”. A reportagem não localizou Pedro Augusto Scomparin, superintendente da Coderp em 2011. Davi Cury, que assumiu o cargo em 2012, está preso por conta da Operação Sevandija. Já os trabalhos da Atmosphera estão paralisados desde setembro de 2016, quando a Sevandija foi deflagrada. Dois meses depois, em novembro, Marcelo Plastino cometeu suicídio.

"Nesta triangulação maléfica, a prefeitura contrata a Coderp com dispensa de licitação e esta executa os contratos costumeiramente com aditamentos de 25%."
Antonio Carlos dos Santos
Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Veja as principais irregularidades apontadas

- Finalidade das atividades desenvolvidas no exercício

Desenvolvimento de atividades não previstas originalmente em sua lei de criação nem em seu estatuto social, em especial as relacionadas aos serviços de Call Center – SAM (Serviços de Atendimento ao Munícipe);

Desrespeito às premissas contidas no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, uma vez que, por não oferecer preços compatíveis com os de mercado, a Coderp não poderia ser contratada pela Administração Pública por dispensa de licitação;

- Resultados contábeis e financeiros

Prejuízo de R$ 7.498.797,73 em 2011, o que aumentou em 1.075,61% a situação desfavorável do patrimônio líquido de 2010, que passou de
R$ -697.169,35 para R$ -8.195.967,08;

Absoluta dependência em relação aos contratos firmados com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, a qual, há tempos, vem registrando déficits orçamentários e apresentando dificuldades financeiras.

- Recursos Humanos

Desrespeito à obrigatoriedade de concurso público estabelecida no art. 37, II, da Constituição Federal, uma vez que algumas das funções terceirizadas correspondem a empregos existentes no seu quadro de pessoal;

Total descaso com suas obrigações tributárias, haja vista a prática corriqueira de, deliberadamente, não efetuar os recolhimentos devidos ao INSS e à Receita Federal e, após determinado período, solicitar o parcelamento, sujeitando-se, desta forma, ao constante pagamento de juros e de multa.

- Licitações

Não adesão à Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e adoção do pregão apenas na modalidade presencial.

- Contratos

1/3 do orçamento da Coderp era direcionado ao pagamento de terceirização de mão-de-obra através da Atmosphera;

Frequente realização de aditamentos no limite de 25% baseadas em justificativas genéricas, simplórias e desprovidas de cálculos estimativos, sendo talvez fator preponderante para que a Atmosphera apresente o menor preço nas licitações das quais se sagrou vencedora;

Os contratos de terceirização de mão-de-obra não fazem referência ao local onde os funcionários estarão alocados, dificultando a fiscalização. 

LEIA MAIS: Custo da Coderp cai para menos da metade da gestão Dárcy Vera

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Comentários

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1 comentários
  • adjair
    19/01/2018 11:59:40
    a quem pertence a CODERP

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