A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) abriu uma consulta à população sobre aumento no número de vereadores. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi protocolada em dezembro de 2022, e pretende aumentar dos atuais 22 para 27 o número de parlamentares na próxima legislatura.
A proposta foi assinada por 14 vereadores – veja a lista abaixo. De acordo com a Acirp, a mudança aumentaria em R$ 15 milhões as despesas do Legislativo. A entidade afirma que entende que “os 22 vereadores são suficientes para representar a população”.
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Já os vereadores favoráveis à proposta, justificam que a alteração é permitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o número de 22 cadeiras, como é atualmente, estaria “abaixo da permissibilidade”. Isso porque, a Constituição Federal prevê que o limite máximo de 27 cadeiras para municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes.
A consulta proposta pela Acirp pode ser respondida por meio de questionário na internet – clique aqui e confira.
Veja os autores da proposta:
- André Trindade (União)
- Brando Veiga (REP)
- Judeti Zilli (PT)
- Duda Hidalgo (PT)
- Luís França (PSB)
- Franco Ferro (PRTB)
- Isaac Antunes (PL)
- Jean Corauci (PSB)
- Matheus Moreno (MDB)
- Mauricio Gasparini (União)
- Maurício da Vila Abranches (PSDB)
- Neto Delegado (PP) – suplente
- Paulo Modas (União)
- Sérgio Zerbinato (PSB)
