Uma semana após embargar a construção de um muro que fechou um trecho da rua Olga Benário Prestes, na Ribeirânia, na zona Leste de Ribeirão Preto, a prefeitura informou que o processo administrativo que trata do controle de acesso pelo local segue em tramitação.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano afirma que em qualquer embargo efetuado pelo município é concedido prazo para que o interessado regularize a situação, conforme previsto no Código de Obras Municipal.
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“Qualquer definição de situações envolvendo embargos depende do decurso do prazo e apreciação de eventual recurso”, informa. Segundo o Código de Obras Municipal, após a lavratura do embargo deve ser fixado prazo de, no mínimo sete dias e, no máximo, 30 dias, para regularização da obra.
A Administração Municipal ainda afirmou que a tramitação respeita “os prazos definidos pela legislação municipal”.
Contudo, a reportagem questionou por três vezes a Prefeitura de Ribeirão Preto sobre os prazos previstos neste processo administrativo, mas o município disse apenas que o “processo está seguindo os trâmites internos”.
O caso
Alguns moradores procuraram a redação do acidade on para denunciar que o acesso estava sendo fechado. O muro começou a ser construído há duas semanas, mas não foi indicada uma pessoa responsável pela obra.
Segundo informou a prefeitura, há um autorização concedida para a associação de moradores do bairro para ser implantada uma guarita de controle de acesso no local, contudo, esse controle não pode impedir o ir e vir.
Essa autorização (21/2021) foi feita com base no Decreto Municipal 276 de 2018. O documento não prevê um muro fechando a rua.
De acordo com a prefeitura, a partir de denúncias, foram realizadas diligências no local em que o muro estava sendo construído, “resultando em lavratura de embargo das obras de cercamento por falta de conformidade com o projeto”.
Por meio de nota, a Associação dos Moradores do Alto da Ribeirânia afirma que a autorização de controle de acesso “não fere o direito de ir e vir” e teve como contrapartida a implantação do projeto paisagístico do Parque Primavera, que deve ser “inaugurado em breve”.
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