A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realiza audiência pública para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo. O evento será nesta segunda-feira, 10 de maio, às 16h, em ambiente virtual.
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é uma das leis complementares ao Plano Diretor do município e trata de regras, parâmetros e normativos que regulam o parcelamento do solo em Ribeirão Preto na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas.
Trata também das regras do Uso do Solo definindo “o quê” e “onde” se podem implantar determinadas atividades na cidade, tais como: residências, comércios, indústrias e a maneira como se relacionam (zoneamento urbanístico).
O texto completo da lei e seus anexos estão disponíveis no site da Secretaria de Planejamento e podem ser consultados clicando aqui, na opção Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Propostas de ajustes ou dúvidas devem ser encaminhadas por e-mail para o endereço leiscomplementares@planejamento.pmrp.com.br.
O acesso à audiência poderá ser feito de duas formas: para uso da palavra, o link de acesso é https://coderp.webex.com/meet/planejamento, e quem pretende apenas assistir, a transmissão será feita pelo Facebook da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Atraso
Em 2018, quando foi realizada a revisão do Plano Diretor, o governo Duarte Nogueira estipulou a meta de revisar a lei de Uso e Ocupação do Solo até abril de 2019. No entanto, entraves políticos e técnicos inviabilizaram o prazo.
A lei de Uso e Ocupação do Solo de Ribeirão Preto foi revisada pela última vez em 2007
