A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na última quarta-feira (12), em definitivo, a devolução do terreno onde seria construído o Centro Administrativo cancelado para Fundação Educandário. Mesmo assim, a prefeitura ainda ficará com uma parte da área para construção do Centro TEA – Deficiência Intelectual.
A área que será devolvida pela prefeitura tem 105.982,53 metros quadrados, enquanto a área que será destinada para construção do Centro TEA tem 5 mil metros quadrados, e também margeia a avenida Cavalheiro Paschoal Innechi.
“Ao formalizar o distrato bilateral, o Município e a Fundação evitam a litigiosidade, conferem segurança jurídica imediata à reversão dominial e saneiam a situação fundiária do imóvel, reconhecendo o mútuo desinteresse na manutenção do pacto original face à frustração de seus objetivos”, afirma a prefeitura no projeto de lei.
Obra cancelada
O prefeito Ricardo Silva (PSD) cancelou a construção do novo Centro Administrativo no último mês de abril. A obra estava estimada em R$ 173 milhões.
Na ocasião, o ex-prefeito Duarte Nogueira, defensor da construção do novo Centro Administrativo, afirmou que “gestão tem o direito de estabelecer suas prioridades”.
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