Em segunda discussão realizada na noite desta quinta-feira (8), a Câmara de Ribeirão Preto aprovou em definitivo a autorização para o governo Duarte Nogueira (PSDB) efetuar o repasse de R$ 70 milhões ao consórcio PróUrbano.
O projeto de lei complementar, que já havia sido aprovado em primeira discussão na última terça-feira (6), recebeu 13 votos favoráveis e 9 contrários – veja como cada vereador votou abaixo.
O projeto
A transferência dos recursos faz parte do acordo do Executivo com o PróUrbano para reequilíbrio do contrato econômico-financeiro. O projeto prevê que os recursos serão transferidos ao consórcio que administra o transporte coletivo na cidade em três parcelas de R$ 20 milhões e uma da R$ 10 milhões até 2024.
Além do repasse, o projeto de lei estipula a validade de dois anos para os créditos depositados nos cartões do transporte coletivo para o pagamento da passagem. Após esse período, o dinheiro não utilizado também será repassado ao PróUrbano.
De acordo com a prefeitura, o pagamento está condicionado ao compromisso do consórcio em renovar a frota de ônibus até 2024, sendo que a substituição de 50% dos ônibus deve ocorrer até o final de 2023.
O projeto de lei complementar ainda afirma que, caso aprovado, a Prefeitura de Ribeirão Preto e o PróUrbano devem desistir das ações judiciais que questionam termos do contrato de concessão, e de processos administrativos com sanções impostas pelo município ao grupo de empresas que administram o transporte coletivo na cidade.
Orçamento bilionário
Mais cedo, em sessão extraordinária, os vereadores já haviam aprovado em segunda discussão o orçamento de R$ 4,3 bilhões para o município em 2023. O montante é 14,8% maior do que a projeção de receitas para 2022. Os parlamentares aprovaram 29 emendas no projeto de lei complementar, que deverão ser analisadas pelo prefeito Duarte Nogueira.
