A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira (22) em sessão ordinária, o projeto de lei Despejo Zero, que visa proibir as reintegrações de posse durante a pandemia. A proposta é de autoria do Coletivo Popular Zudeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (PSOL).
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e dois contra. Os parlamentares contrários à medida foram André Rodini (Novo) e Elizeu Rocha (PP). Brando Veiga (Republicamos) se absteve. Já Zudetti não participou, pois está afastada para a realização de uma cirurgia.
Um grupo de moradores acompanhou o resultado do lado de fora, pois a entrada no prédio do Legislativo permanece suspensa devido às medidas de controle da covid-19.
Para entrar em vigor, o projeto aprovado pela Câmara ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura.
O que diz o PL Despejo Zero?
O projeto suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19.
Para a vereadora Duda Hidalgo, o projeto não é inconstitucional e protege o direito de habitação às famílias carentes durante a pandemia. “Hoje tivemos mais uma reintegração de posse em Ribeirão e não podemos permitir que famílias fiquem desabrigadas em plena crise sanitária”, disse Duda.
De acordo com um levantamento feito pelo grupo de vereadores responsáveis pela proposta, a estimativa é de que Ribeirão Preto tenha cerca de 44 mil pessoas em situação de favela morando em 87 assentamentos. A maioria está localizada em áreas públicas da cidade.
