A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na noite desta segunda-feira (5), por 14 votos a 8, o projeto de lei complementar que cria a AE-TDA (Aula Extraordinária de Trabalho Direto com Aluno).
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Ribeirão como medida para se adequar depois da decisão da Justiça que barrou a chamada “jornada excessiva”.
Houve intensos debates entre os vereadores e manifestações de professores presentes no plenário durante a sessão.
Entenda
De acordo com o projeto, as aulas extraordinárias são aquelas fora da jornada regular de trabalho. Elas não se incorporam na jornada regular dos professores e nem à remuneração. O pagamento vai levar como base o valor da hora-aula eventual acrescido de 50%.
A proposta cria um sistema de credenciamento de profissionais para atuação emergencial e temporária, destinado a candidatos sem vínculo com o quadro de profissionais da rede municipal.
SAIBA MAIS
Ribeirão Preto: Prefeitura propõe nova lei para regular aulas extraordinárias de professores
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