A Câmara de Ribeirão Preto negou na noite desta terça-feira (20) projeto de lei complementar da prefeitura que permitiria a realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) para o serviço de iluminação pública. O mesmo resultado teve o projeto de lei complementar que previa a mudança na forma de cobrança da taxa de iluminação pública, a CIP.
Os dois projetos receberam 11 votos favoráveis. No entanto, para que fossem aprovados, necessitariam da maioria absoluta, ou seja, mais do que a metade da composição parlamentar do Legislativo, que conta com 22 vereadores.
Com o resultado, as propostas são engavetadas e os temas só poderão ser discutidos novamente, caso o Executivo encaminhe outros projetos similares, no ano que vem. A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão Preto, que informou, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, que não irá se manifestar sobre a votação.
O que é a PPP?
De acordo com o projeto da PPP, a prefeitura teria que realizar uma licitação para contratação da empresa responsável pela prestação dos serviços de iluminação pública. A vencedora do certame seria responsável pela instalação, modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Uma consulta pública sobre o tema está disponível no site da prefeitura (clique aqui) até o dia 16 de janeiro de 2023. Com isso, os moradores poderão enviar perguntas e complementações para o projeto. Segundo a Administração Municipal, as respostas às contribuições serão divulgadas pela prefeitura.
Os interessados podem fazer o download do formulário (clique aqui) e enviar o arquivo com as sugestões para o e-mail editais.adm@ribeiraopreto.sp.gov.br
CIP
Também nesta terça-feira, os vereadores rejeitaram a mudança na forma da cobrança da taxa de iluminação pública, a CIP. O projeto está relacionado com a intenção de realização da PPP.
Atualmente, a taxa paga pelos consumidores é equivalente a R$ 10,74. A proposta da prefeitura previa a mudança na cobrança, que seria baseada no consumo e na classe do usuário.
