Os fogos de artifício com estampido estão proibidos no Estado de São Paulo desde 29 de julho de 2021. No entanto, eventos esportivos e festas juninas estariam desrespeitando a legislação em Ribeirão Preto.
O tema foi discutido na Câmara de Vereadores, em audiência da Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais, nesta segunda-feira (23). Segundo o texto da lei (17.389/2021), é proibido soltar, comercializar, armazenar e transportar fogos de artifício com estampidos. A multa para quem desrespeitar vai de R$ 4,3 mil até R$ 11,6 mil.
Conselho do Bem-Estar dos Animais (Combea) solicitou que seja elaborado um documento alertando sobre a proibição para ser encaminhado para igrejas, campos de futebol e outros órgãos.
Esse documento seria assinado pela Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Combea. O vereador França (PSB) se comprometeu a convocar uma audiência na Câmara para novos debates sobre a situação.
Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais definiu que a próxima reunião terá o tema fogos com estampido e serão convidados a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental, Guarda Municipal, além da Divisão de Bem-Estar Animal e Combea.
