A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na última quinta-feira (13) projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar financiamento de até R$ 20.183.110,74 pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os recursos serão utilizados para implantação de redes de abastecimento.
A proposta recebeu 21 votos favoráveis dos vereadores e nenhum contrário. O financiamento tem o prazo de carência de 12 meses, com amortização em 240 meses e taxas de 5% ao ano.
Segundo o projeto encaminhado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), as redes primárias seriam implantadas em bairros de diversas regiões da cidade, como o Nova Aliança, Parque São Sebastião, Campos Elíseos, Alto da Boa Vista e Vila Tibério. O dinheiro também seria utilizado para um reservatório, também na Vila Tibério.
A prefeitura informa na justificativa do projeto que uma avaliação de impacto financeiro emitida pela Secretaria da Fazenda aponta adequação orçamentária conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual) e compatibilidade com o PPA (Plano Plurianual), além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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