A Prefeitura de Sertãozinho, município a cerca de 20 quilômetros de Ribeirão Preto, iniciou a distribuição de panfletos orientando a população a não doar dinheiro a pessoas em situação de rua.
O material traz na capa a pergunta: “Dar esmola ajuda? Ou contribui para que a pessoa continue em situação de rua?” – veja imagem logo abaixo.
Segundo a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Tatiane Guidone, a escolha da frase tem a função de provocar reflexão e incentivar os moradores a lerem o conteúdo interno do material.
Percebemos que, durante os atendimentos com pessoas em situação de rua, lá em 2020, quanto mais esmolas elas recebiam na rua, mais permaneciam ali e deixavam de buscar o serviço público, as políticas públicas que estão acessíveis para todos
secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Tatiane Guidone
A campanha foi desenvolvida internamente, com participação de assistentes sociais e psicólogos, com base em relatos das próprias pessoas em situação de rua, conforme explicação da secretaria.
Conforme explicação do material, “o dinheiro doado pode financiar a compra de drogas e/ou bebidas, contribuindo para a dependência química da pessoa (se for o caso) e ocasionando grave problemas à saúde”.
Ação busca informar sobre atendimento adequado
Os folhetos distribuídos, além de orientar a população a não dar esmolas a pessoas em situação de rua, recomendam que elas orientem esse grupo a procurar o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), para receber atendimento adequado.
No local, são oferecidas três refeições aos acolhidos, além da disponibilização de itens de higiene pessoal para banho e roupas. Além disso, a secretária explica que o local oferece outros serviços para que essas pessoas possam buscar dignidade.
A nossa ideia é mostrar que existe um serviço, e que se ele quiser [a pessoa em situação de rua], o serviço está à disposição […] Tem uma assistente social que vai mostrar alternativas para ele, mostrar caminhos, tem assistente social, tem um psicólogo, tem um terapeuta ocupacional. Tem toda uma equipe multidisciplinar que busca ajudar na regularização de documentos, encaminhamento para cursos. Nossa ideia é promover uma vida digna
secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Tatiane Guidone
No início deste ano, a pasta afirma que o número de atendimentos chegou a uma média de 40 por dia, contudo, atualmente está em torno de 15. A queda recente estaria ligada ao encaminhamento de usuários para empregos, programas de aluguel social ou tratamento para dependência química.
Programa Recomeço
Além das medidas já oferecidas pela Prefeitura, a secretária reforça que, em breve, a cidade deve lançar o “Programa Recomeço”, que fará o encaminhamento das pessoas que buscam auxílio ao mercado de trabalho.
“Essas pessoas que vão ao Centro Pop, muitos são profissionais. Temos caldeireiros, pintores. Então, nós já indicamos hoje em dia para várias empresas. E agora nós vamos ter esse programa que deverá criar vagas específicas, não só para pessoas em situação de rua, mas também para outros públicos de vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS”, explica a secretária de Assistência Social.
Comissão de Diretos Humanos avalia a orientação
Procurada pela reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Sertãozinho avalia que a orientação para evitar esmolas pode ter fundamento em estudos que apontam que a prática cria relações de dependência e não contribui para a autonomia das pessoas.
A doação pode suprir a necessidade imediata, como fome e frio, todavia, não resolve o problema a longo prazo, e, portanto, urge reconhecer a necessidade da implementação de programas assistenciais que contribuam para assistência imediata
explica a advogada Carolina Arruda Barbosa, presidente da comissão
A presidente ainda destaca que ‘mendicância’ pode envolver riscos sociais, incluindo trabalho infantil, abandono e exposição a situações de violência e exploração.
“Por conseguinte, é uma porta de entrada de outras violações de direitos, como o abuso e a exploração sexuais, sendo as principais causas: a exclusão e desigualdade sociais, que demandam de políticas públicas efetivas em tempo integral às crianças e adolescentes, para que assim, seus efeitos possam ser observados no curto, médio e longo prazos”, disse a presidente.
Ela ainda continua dizendo que “o princípio da dignidade da pessoa humana se refere justamente a ter moradia justa e condições de vida salubre, enquanto que, a situação de moradia na rua por si só, já é capaz de ferir este princípio”.
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