A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta sexta-feira (10), em primeira discussão, a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para 2022. O projeto estima que a administração municipal arrecade R$ 439 milhões com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no próximo ano.
A receita total para a Prefeitura de Ribeirão Preto em 2022 deve chegar a R$ 3.726.647.052 – aumento de 5,8%, na comparação com 2021, quando os cofres públicos devem receber R$ 3,5 bilhões.
Além do IPTU, a lei orçamentária estima arrecadação de R$ 165,8 milhões com Imposto de Renda, R$ 132 milhões com ITBI (Imposto para transferência de Imóveis), R$ 347 milhões com ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 15,8 milhões com taxas, R$ 33,5 milhões com receitas de contribuições, R$ 13,6 milhões com receita patrimonial, R$ 41,9 milhões com outras receitas correntes e R$ 23,5 milhões com juros da dívida ativa.
Em 2022, a prefeitura projeta a crescimento de 2% na arrecadação com IPTU, aumento de quase 7% da receita referente ao ISS e quase 33% em relação ao ITBI – na média, o crescimento da arrecadação com impostos será de 3,1%, em relação ao ano anterior.
A LOA ainda projeta R$ 1,2 bilhões em repasses dos governos estadual e federal, por meio de impostos, como ICMS e o IPI, por exemplo, além de recursos provenientes do Fundeb (cerca de R$ 185 milhões), que são direcionados para educação.
Placar
O orçamento recebeu 15 votos Sim, contra 6 votos Não. O presidente da Mesa, Alessandro Maraca (MDB), não votou, pois é obrigado a votar apenas em caso de empate. A segunda votação acontece em sessão extraordinária marcada para segunda-feira (13), a partir das 20h.
Emendas
Os vereadores e as comissões da Casa de Leis apresentaram 203 emendas ao orçamento, sendo que foram aprovadas 200 emendas em votação englobada, entre elas, a que permite que sejam transferidos os recursos do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) para a prefeitura.
Isso porque, o Daerp será extinto a partir do dia 31 de dezembro. O montante que deverá ser transferido para a prefeitura, que vai criar a secretaria de Água e Esgotos, que substituirá o Daerp, é de R$ 364,2 milhões.
