A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na noite desta terça-feira (2), em sessão ordinária, o projeto de lei 63/2022 que institui normas para os food trucks na cidade.
Em votação apertada, os vereadores aprovaram a lei por 11 votos a 10. O voto de desempate foi do presidente da Câmara, o vereador Alessandro Macara (MDB).
Também foram aprovadas duas emendas 4 e 5 e rejeitadas as emendas 1, 2 e 3. Por fim, foi colocada em votação a redação final que também teve placar apertado com 11 votos favoráveis e 9 contrários.
O texto agora segue para análise da Prefeitura que pode ser sancionar ou vetar a proposta – veja abaixo como votaram os parlamentares.
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Emendas
Um das emendas rejeitadas pelos vereadores tinha o objetivo de barrar a limitação imposta pela prefeitura na atuação dos food trucks na Praça da Bicicleta. Com a não aprovação, a atuação ocorrerá apenas na Rua Galileu Galilei.
As outras duas emendas rejeitadas, eram contra a proposta de chamamento público para utilização dos espaços pelos donos dos carrinhos e a prerrogativa da prefeitura em alterar os locais onde as atividades são exercidas.
Já a emenda 4 (aprovada) trata da fiscalização e da possibilidade de cassação do alvará caso sejam encontradas irregularidades.
A emenda 5 (aprovada) pede para aumentar de um para dois anos a validade do documento que libera a atividade após pagamento à prefeitura para uso da área
Placar da votação da redação final
Sim
André Rodini (Novo)
Elizeu Rocha (PP)
Gláucia Berenice (Republicanos)
Isaac Antunes (PL)
Franco Ferro (PRTB)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Marcos Papa (Podemos)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Renato Zucoloto (PP)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Não
Igor Oliveira (MDB)
Brando Veiga (Republicanos)
Jean Corauci (PSB)
Coletivo Judeti Zilli (PT)
Lincoln Fernandes (PDT)
França (PSB)
Duda Hidalgo (PT)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Ramon Faustino (PSOL)
Abstenção
Matheus Moreno (MDB)
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