O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º de dezembro), por unanimidade, resolução que retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção.
A medida amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Segundo dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.
E agora?
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT (Carteira Digital de Trânsito).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.
Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.
A resolução aprovada nesta segunda-feira passará a valer assim que for publicada no DOU (Diário Oficial da União).
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