A Prefeitura de Ribeirão Preto firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). A parceria, inédita no município, autoriza corretores credenciados a colaborarem de forma consultiva com o cadastro imobiliário da cidade, garantindo avaliações mais precisas e seguras de imóveis públicos e privados.
A primeira ação do acordo será a nova avaliação dos dois imóveis envolvidos na proposta de permuta entre a Prefeitura e o Colégio Marista. O processo inclui o terreno público de aproximadamente 41 mil metros quadrados, localizado na avenida Braz Olaia Acosta, na zona Sul, e o prédio onde funciona o colégio, na rua Bernardino de Campos, no Centro.
O que está em jogo na permuta?
A proposta de permuta prevê a troca entre o terreno municipal e o prédio do Colégio Marista. A administração estuda utilizar o imóvel central para concentrar repartições públicas, enquanto o terreno da zona Sul poderia ser destinado a projetos do colégio.
O valor de mercado das áreas gerou debate e levou à decisão de solicitar uma nova avaliação técnica independente. O órgão será responsável por realizar essa análise, com o objetivo de assegurar que a negociação ocorra com base em valores justos e sem prejuízo ao patrimônio público.
Acordo garante segurança e sigilo de dados
O termo assinado estabelece regras de segurança da informação. O acesso dos corretores será restrito a dados cadastrais essenciais — como nome do proprietário, matrícula e endereço do imóvel —, sem incluir informações financeiras ou tributárias.
O sistema seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código Tributário Nacional, com autenticação multifator, auditorias e revisões periódicas de segurança para garantir rastreabilidade das consultas.
A cooperação é não onerosa e terá validade inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
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