O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou parcialmente recurso da defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy da Silva Vera, que foi absolvida da acusação de desvio de recursos do Ministério do Turismo para realização de anúncios publicitários para corrida da Stock Car em 2010.
“Essa decisão absolve a Dárcy dos crimes pelos quais ela foi condenada na sentença. Lutamos até o fim para buscarmos a absolvição. Justiça foi feita”, disse a advogada Maria Cláudia Seixas, que defende Dárcy. Em 2018, a Justiça Federal de Ribeirão Preto condenou a ex-prefeita a cinco anos de prisão no regime semiaberto.
A absolvição foi determinada pela Sexta Turma do STJ, que seguiu relatório do desembargador Olindo Menezes. O magistrado acatou pedido da defesa da ex-prefeita, para absolvição dos crimes previstos nos artigos 1º do decreto lei 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos) e 89 da lei 8.666/93 (sobre dispensa de licitação).
O caso
A denúncia foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), após reprovação da prestação de contas de um convênio assinado pela Prefeitura de Ribeirão Preto com o Ministério do Turismo, que solicitou que os recursos, cerca de R$ 2,3 milhões, fossem devolvidos.
O MPF alega que houve irregularidade na transferência do dinheiro para CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo). Em 2013, a Prefeitura assinou um acordo, parcelando a devolução à União em 24 vezes. Dárcy negou que houve desvio dos recursos.
A reportagem do acidade on Ribeirão procurou o MPF e aguarda retorno. A matéria será atualizada caso ocorra um posicionamento.
