Após ação da Defensoria Pública e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a reestruturação do Saica (Serviço de Acolhimento Institucional). O órgão é voltado para atendimento de crianças e adolescentes e tem passado por denúncias de irregularidades.
Segundo a Administração Municipal, será publicado nesta quarta-feira (28) o edital de chamamento público que marca o início da reestruturação do serviço. A medida é motivada por apontamentos do MP-SP sobre deficiências do Saica, como superlotação, infraestrutura inadequada e carência de equipe multiprofissional.
Modelo
Em comunicado, a prefeitura informou que o órgão será gerido por um novo modelo de gestão por OSCs (Organizações da Sociedade Civil). O modelo tem o objetivo de aliar a especialização técnica, flexibilidade operacional e mecanismos de governança e controle social.
O secretário de Assistência Social, Julio Balieiro, acredita que essa estrutura possibilita um atendimento mais rápido. “Também a mensuração constante de resultados, garantindo que cada acolhido receba um acompanhamento adequado às suas necessidades”, afirma.
De acordo com a prefeitura, as OSCs selecionadas vão estruturar e operacionalizar três unidades de acolhimento, cada uma com 20 vagas, totalizando 60 atendimentos simultâneos.
Fiscalização
A fiscalização será realizada por meio de visitas técnicas do Departamento de Proteção Social Especial e de reuniões intersetoriais com representantes do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Justiça da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, será constituída uma Comissão de Monitoramento composta por gestor e membros designados por portaria da Secretaria de Assistência Social, encarregados de supervisionar a execução do serviço, validar os relatórios e propor ajustes contínuos.
A secretaria também já estuda um novo projeto para o espaço onde hoje funciona o serviço e a criação de um serviço para situações emergenciais de acolhimento, que seguirá o padrão das demais unidades.
O resultado preliminar será divulgado até 20 de julho de 2025, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos, e a homologação final está prevista para 5 de agosto de 2025.
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