A deputada federal Carla Zambelli (PL), que é natural de Ribeirão Preto, afirmou nesta terça-feira (3), que deixou o Brasil. A parlamentar disse estar fora do País há alguns dias, a princípio para buscar tratamento médico.
Contudo, ela informou que vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados. Em maio, Zambelli foi condenada por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que ela disse?
A deputada Carla Zambelli afirmou que vai morar na Europa, onde diz ter cidadania. Zambelli delegou a administração de suas páginas nas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, ela também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar nas eleições do ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral.
Recurso
Mesmo com a condenação, Zambelli pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.
A perda de mandato também teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida.
Isso porque, a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato (com informações Guilherme Caetano/Estadão Conteúdo).
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