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Reviravolta em Ribeirão é vista como inusitada por especialista

Troca de candidatura a prefeito para concorrer a vaga no Legislativo é apontada como legal por especialistas em direito eleitoral

| ACidadeON/Ribeirao

O primeiro turno das eleições municipais acontece no dia 15 de novembro (Foto: Arquivo/A Cidade)
 
O anúncio da desistência da candidatura a prefeito por parte do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que decidiu tentar a reeleição para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi apontado como um movimento inusitado por especialistas em direito eleitoral, por ter ocorrido após as convenções partidárias. Contudo, a troca, mesmo após o término das convenções partidárias, é vista como uma situação legal.  

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"Não encontra muita previsão desta situação na jurisprudência", disse o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Kaleo Dornaika Guaraty.   

No entanto, ele afirma que o parlamentar pode solicitar a substituição de um dos candidatos a vereador apontados pelo partido para registrar sua candidatura na disputa.   

"O ato da convenção é um ato formal, que precisa ficar decidido quem vai se candidatar a cada cargo. Se essa substituição acontece depois, pode causar problemas. Mas, se houver comum acordo, pode ser feita a substituição do candidato a vereador até 20 dias antes do pleito", explica.  

O advogado Renato Ribeiro, que é professor especialista em Direito Eleitoral, divide a mesma opinião. Porém, ele lembra que o partido precisa respeitar a proporcionalidade entre candidatos homens e mulheres que irão para a disputa - a Justiça Eleitoral determina que pelo menos 30% dos postulantes sejam mulheres.  

As convenções partidárias para escolhas de candidatos a prefeitos, vices e vereadores aconteceram entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro. Encerrada essa fase, os partidos têm até às 19h, do dia 26 de setembro para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral.  

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 15 de novembro.  

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