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Câmara quer multa maior por desrespeito ao sossego público

Projeto discutido por vereadores em Ribeirão Preto altera lei de 1967; valor da multa pode chegar a R$ 209

| ACidadeON/Ribeirao

Texto aprovado pelo Legislativo, na terça (27), muda lei de 1967 (Foto: reprodução/Pixabay)
 
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na sessão de terça-feira (27) o aumento da multa prevista na lei do sossego público contra ruídos urbanos. O projeto prevê que o valor da multa seja quadruplicado. O texto ainda precisa ser analisado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que pode vetar ou sancionar o projeto.  

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Na lei original, de 1967, os infratores podem ser multados em 1/20 avos no valor do salário mínimo. Com a nova legislação, esse valor seria equivalente a 1/5 do salário mínimo federal atual (cerca de R$ 209).  

A proposta, do vereador Boni (Podemos), ainda propõe que, em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar. "Assim é necessário ocorrer a devida punição, na medida da infração do ilícito praticado", disse o parlamentar na justificativa do projeto. Ele alega que a legislação atual pouco pune o infrator. 

Entre os itens proibidos pela lei estão a utilização de amplificadores de som, ruídos individuais ou coletivo, como buzinas, altos falantes, instrumentos musicais e bandas em áreas públicas. Além da queima de fogos de artifício em logradouros públicos.  

Também é vedado qualquer estouro na zona Central do perímetro urbano e a 200 metros de distância de hospitais, templos e escolas, e a proibição de barulhos em áreas de repartições públicas, escolas, hospitais, teatros, tribunais e igrejas nas horas de funcionamento.
 
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