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Eleições: 12% dos eleitores de Ribeirão têm voto facultativo

Segundo a Justiça Eleitora, 441 mil pessoas estão aptas a votar em Ribeirão; quase 50 mil pessoas têm mais de 70 anos

| ACidadeON/Ribeirao

Eleições 2020 (Foto: Agência Brasil)
 
Ao todo, 12,32% do eleitorado de Ribeirão Preto não será obrigado a votar nas eleições municipais de 2020, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Esse percentual representa os grupos de pessoas com mais de 70 anos, com menos de 18 anos e analfabetos.  

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Isso porque, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para quem for maior de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.  

No total, Ribeirão Preto tem 441.845 pessoas registradas na Justiça Eleitoral. Dessas, 54.452 pessoas não têm a obrigação de comparecer às urnas no próximo dia 15 de novembro, com risco de serem multadas.  

Segundo o TSE, a cidade conta com 49.798 homens e mulheres com idades acima de 70 anos e 685 jovens menores de 18 anos que já tiraram o título de eleitor. Além disso, 3.969 pessoas com domicílio eleitoral em Ribeirão Preto não sabem ler e escrever e têm idades entre 18 e 69 anos.  

Voto obrigatório
 
Para os outros 387.393 eleitores com domicílio eleitoral na cidade é obrigatório o comparecimento ao local de votação. Caso contrário, terá de justificar o voto. Se a ausência não for justificada, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral.  

Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou da justificativa, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público e obter documentos, como passaporte e carteira de identidade. Se não comparecer em três eleições consecutivas, ele terá o título cancelado.  

Para justificar a ausência nos dias de votação, o eleitor pode utilizar o aplicativo e-Título, disponível nas lojas virtuais, ou preenchendo o formulário de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site do TSE após a eleição. A justificativa também pode ser feita nas seções eleitorais - o prazo é de até 60 dias após ao pleito.

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