Termina nesta sexta-feira (25) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Nesta quinta (24), encerra o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet também só pode ser realizada até esta quinta.
Os participantes do 2º turno podem utilizar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h do sábado (26), véspera da eleição, além de distribuir material gráfico e realizar caminhada, carreata ou passeata.
No dia da eleição é vedada a divulgação de qualquer espécie de propaganda, uso de alto-falantes e amplificadores de som, promoção de comício ou carreata, boca de urna, recrutamento de eleitores e a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos na internet. Todas essas práticas constituem crime e podem ser punidas com detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
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