A Justiça de Ribeirão Preto suspendeu a licitação para a construção do Centro Administrativo na zona Norte da cidade em decisão liminiar nesta sexta-feira (12). Ainda cabe recurso.
A Prefeitura de Ribeirão já havia homologado a empresa vencedora, a H2Obras Construções Ltda., com sede em São Bernardo do Campo (SP). O novo prédio está orçado em R$ 173.497.592,89.
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a liminar após uma Ação Popular.
A magistrada considerou que a área doada pela Fundação Educandário para abrigar o novo prédio, na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, ainda não está devidamente formalizada.
“Embora não se tenha notícia acerca da assinatura e execução do contrato administrativo, é inconcebível no caso específico de execução de obra pública, a instauração de todo o procedimento licitatório e consequente homologação, como já ocorrido no caso, sem a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento, dentre os quais a área”
Lucilene Aparecida Canella de Melo, juíza
Além de determinar a suspensão da concorrência pública 12/2023, a juíza também barrou o início da execução do contrato, caso o documento já tenha sido assinado, até que tudo seja esclarecido.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota de imprensa ao acidade on, que ainda não foi notificada da decisão.
SAIBA MAIS
Prefeitura de Ribeirão Preto contrata empresa para construção de Centro Administrativo
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
VEJA TAMBÉM
