O Governo de São Paulo arrecadou R$ 600 milhões no leilão da loteria estadual, realizado nesta sexta-feira (1º de novembro) na sede da Bolsa de Valores (B3), na capital. Os serviços serão administrados pelo consórcio português Aposta Vencedora, que superou a concorrente, a concessionária italiana SP Loterias.
O projeto prevê 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. O consórcio português poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual.
A concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de trabalhar com todas. A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos para o desenvolvimento de políticas públicas na área da saúde.
Como vai funcionar a loteria?
Os jogos poderão ser nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como a “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora.
O contrato também prevê que o consórcio impeça o acesso dos produtos para crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
A empresa vencedora deverá criar uma base de dados dos usuários e ficará responsável pelo gerenciamento de produtos lotéricos e dos planos de jogo, dos pontos de venda, do sistema de pagamento e do atendimento ao cliente.
A concessão também exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas.
Certificações
A Aposta Vencedora deverá atender a uma série de certificações. O objetivo é assegurar o compromisso com o jogo seguro e responsável e a qualidade das operações com relação aos equipamentos utilizados.
A concessão das loterias será acompanhada por meio de uma série de indicadores de desempenho. Com eles, será possível monitorar a qualidade do sistema de operação de apostas e do sistema de atendimento telefônico e via chat. Outros fatores monitorados serão o tempo de pagamento dos prêmios e a satisfação do usuário no uso da plataforma de loterias.
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