A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera entrou com um pedido na Justiça cobrando da prefeitura o pagamento de R$ 250 mil referente a férias vencidas que não teriam sido gozadas até dezembro de 2016, quando ela foi afastada pela Operação Sevandija.
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A ação da ex-prefeita, obtida pelo acidade on Ribeirão, afirma que ela usufruiu de férias em três oportunidades entre janeiro de 2010 e janeiro de 2013, totalizando 44 dias no total. Já a cobrança é referente ao período não usufruído, que teria ocorrido entre 2010 e 2016, totalizando 166 dias.
Os valores foram calculados com base no subsídio mensal pago ao chefe do executivo de Ribeirão Preto no período em que ela exerceu a função, que era de R$ 17.359,21 na ocasião.
Além do valor dos vencimentos, é solicitado o cálculo de 1/3 da remuneração e o abono pecuniário de férias, que é a conversão de 1/3 das férias em dinheiro. Ainda foi incluído 1/3 do próprio valor do abono pecuniário.
Apenas no requisito dos pagamentos, o montante chega a R$ 174.363,63. Contudo, o pedido salta para R$ 250 mil, por conta das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa e a correção monetária.
O caso
De acordo com a ação impetrada por Dárcy Vera na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a ex-prefeita reclamou o pagamento das férias vencidas em março de 2017, quando foi enviado um requerimento administrativo à prefeitura.
Na ocasião, a solicitação foi indeferida pelo município. Por isso, a ex-prefeita também pede à Justiça que seja declarada a suspensão da prescrição do pedido de pagamento de férias vencidas, por entender que o próprio município teria assumido que existe a dívida entre as partes.
Dárcy exerceu o mandato até dezembro de 2016, quando foi afastada pela Justiça, por conta das investigações da Operação Sevandija, que apontaram que ela participou de um esquema de cobrança de propina para liberação de honorários advocatícios – ela foi condenada a 18 anos de prisão.
Sigilo e Justiça gratuita
A ação ainda solicitou que a Justiça determinasse o sigilo sobre o processo. Contudo, o pedido foi negado pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Mello, por considerar ser apenas uma “mera ação de cobrança”.
Ainda foi cobrada a concessão da Justiça Gratuita, já que a ex-prefeita alega que não conta com condições financeiras para arcar com o processo. No entanto, a juíza do caso pediu a comprovação da situação e o caso ainda não foi julgado.
