Será instalada às 16h30 desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Ribeirão Preto a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende investigar os repasses da Prefeitura de Ribeirão Preto às APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas da rede municipal do município.
O protocolo para abertura da comissão foi realizado na última terça-feira (4) pela vereadora Gláucia Berenice (REP), que contou com a assinatura de 11 vereadores para que o procedimento fosse aberto – o número mínimo é oito.
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Outro requerimento foi protocolado pela vereadora Judeti Zilli (PT), que também deve ser apensado à proposta. Além de Gláucia, a CPI será constituída pelos vereadores Ramon Faustino (PSOL) e André Rodini (Novo).
A partir da instalação, a CPI tem 120 dias para ser concluída, porém pode ser prorrogada pelo mesmo prazo. Na primeira reunião será definida a função de cada parlamentar na CPI (presidência, vice-presidência e relatoria) e o cronograma dos trabalhos.
O que é?
A CPI surgiu a partir de reportagem do portal Farolete, que apontou repasse de R$ 14 milhões pela Prefeitura de Ribeirão Preto às APMs das 108 escolas da rede municipal, que aponta que uma ex-servidora da Secretaria da Educação que é casada com o filho da proprietária de uma empresa que recebeu R$ 836 mil das APMs no último ano.
Após convocação do secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, e da própria servidora ao Legislativo, a mulher foi exonerada da função de chefe da Divisão de Atribuição de Aulas da pasta.
Aos vereadores, Felipe Elias Miguel afirmou que não é de responsabilidade da Secretaria da Educação a destinação que cada uma das APMs definem para a verba recebida. Contudo, ele pontuou que existe uma auditoria para o acompanhamento dos gastos.
“Não é de bom tom que todas as decisões administrativas fiquem centralizadas na mão do prefeito ou secretário, por isso é importante esses repasses”, afirma o secretário.
