O discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 7 de setembro e uma fake news que viralizou na madrugada desta quinta-feira (9), fizeram apoiadores do Governo Federal acreditar que o Brasil está em Estado de Sítio.
Vários vídeos com seguidores de Bolsonaro comemorando o suposto Estado de Sítio se espalharam pelas redes sociais. Alguns estão até chorando, entendendo que a fake news seria uma vitória dos bolsonaristas. As buscas pelo significado da situação dispararam no Google.
Mas afinal, o que é Estado de Sítio? Nesse tipo de situação, o Presidente da República ganha plenos poderes. A atuação do Legislativo e do Judiciário ficam suspensa por até 30 dias.
O Artigo 137 da Constituição Federal estabelece que o Estado de Sítio, para ser decretado, precisa da concordância do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, além de autorização do Congresso Nacional. O Estado de Sítio de acordo com a legislação, pode ser decretado nas seguintes situações:
I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II – declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
“O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta”, diz o Artigo 137 da Constituição Federal.
Sendo assim, o Brasil não está em Estado de Sítio e a medida não depende exclusivamente da vontade do Presidente da República.
O que é o Conselho da República?
O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ele foi criado pela Lei 8.041 de 1990.
O órgão é dirigido pelo presidente da República e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.
Entre os membros titulares do Conselho, além de Bolsonaro, Lira, Pacheco, Hamilton Mourão (vice-presidente), Anderson Torres (ministro da Justiça) e os líderes na Câmara da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), e minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), da maioria, e Jean Paul Prates (PT-RN), da minoria, estão o empresário Paulo Skaf (MDB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, nomeados pelo presidente em fevereiro deste ano.
A última vez que o Conselho se reuniu foi em 2018, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
