A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou, nesta terça-feira (31), na Câmara de Vereadores, o projeto que regulamenta o uso do espaço público por parte dos food trucks. Além da regulamentação geral, o texto traz um artigo específico sobre a Praça Nader Neme, conhecida como Praça da Bicicleta, na zona Sul.
A proposta disciplina o uso dos espaços públicos, estabelece uma taxa anual a ser paga para o Departamento de Fiscalização Geral e torna a permissão do food truck intransferível – ou seja, quem obtiver a permissão não pode emprestar ou alugar o espaço para terceiros.
Segundo o texto da lei, cada food truck pode colocar cinco mesas com até quatro cadeiras cada uma, mas é obrigatório deixar disponível um espaço para o trânsito de pessoas. A vedada a colocação de pisos, tapetes e qualquer estrutura que precise furar a calçada ou a via pública.
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Praça da Bicicleta
Já no final do texto da lei, no artigo 21, é tratado especificamente o caso da Praça da Bicicleta. “O comércio alé desenvolvido, disciplinado nesta lei, deverá ser trasnferido para a rua Galileu Galilei, em espaço a ser delimitado e regulamentado por meio de decreto específico”, diz o artigo 21. Esse decreto específico será publicado pela Prefeitura em um prazo de até 90 dias após a aprovação do projeto de lei.
Hoje, os food trucks estão instalados nas ruas João Gonçalves Santos, Galileu Galilei e Chile, no entorno da Praça da Bicicleta. Se o projeto de lei for aprovado com o texto original, os food trucks poderão ficar apenas na rua Galileu Galilei.
Assim, a definição dos food trucks que vão permanecer na Praça da Bicicleta vai acontecer por meio de chamamento público.
Audiência pública
Segundo o vereador Renato Zucoloto (PP), o projeto de regulamentação foi elaborado a partir de uma audiência pública feita na Câmara de Ribeirão Preto. “Nós não podemos fazer uma lei atendendo especificamente o bem individual. Mas sim, devemos atender a finalidade pública da lei”, disse o Zucoloto.
A votação da regulamentação dos food trucks deve ocorrer até o dia 15 de julho. Veja no vídeo abaixo o que disse o vereador Zucoloto no final da sessão desta terça-feira (31).
