O juiz Clovis Humberto Lourenço Júnior, da 3ª Vara do Foto de Taquaritinga, condenou o Grupo Santa Casa de Franca e Secretaria Estadual de Saúde por falhas no atendimento dos pacientes que perderam a visão após um mutirão de cirurgia de catarata no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) da cidade em outubro de 2024.
A instituição e o órgão foram condenados em R$ 1 milhão a título de danos sociais que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Grupo Santa Casa de Franca e a Secretaria Estadual da Saúde também terão de garantir a assistência médica e psicológica aos pacientes afetados.
O promotor Ilo Wilson Marinho afirmou que vai recorrer da decisão, já que o pedido inicial de indenização era de R$ 3 milhões. “Ela proporciona que esses erros não sejam mais cometidos”, afirma. Ao menos, 13 pessoas perderam a visão total ou parcialmente. As vítimas também já realizaram acordos individuais de indenização.
Outro lado
O Grupo Santa Casa de Franca disse em nota que todas as providências adotadas nas cirurgias estão de acordo com as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde e que avalia como vai fazer o recurso.
Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e disse que lamenta profundamente o ocorrido. Além disso, reforçou que todos os pacientes afetados são atendidos por uma equipe especializada no HC-RP (Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto).
A pasta também informou que a OSS (Organização Social de Saúde) que gerenciava o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Taquaritinga foi substituída devido ao grave incidente de outubro de 2024.
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