A Justiça de Ribeirão Preto determinou, em medida cautelar, o bloqueio de até R$ 22 milhões em bens que estejam em nome da ex-prefeita Dárcy Vera, do ex-presidente do diretório municipal do PSD, Marco Antonio dos Santos, e da Agência Dueto.
Em 2009, no segundo ano de mandato de Dárcy, a Prefeitura de Ribeirão Preto contratou a empresa Dueto para fazer a gestão de marketing e publicidade. O responsável pelo contrato é o secretário municipal da Administração, Marco Antonio dos Santos.
De acordo com análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a concorrência vencida pela Dueto foi irregular. O contrato, ao longo da gestão Dárcy, ainda recebeu cinco aditamentos.
Segundo o TCE, o edital da concorrência foi alterado de forma que favorecesse a vitória da Dueto. Ainda de acordo com o processo, a prefeitura autorizou a Dueto a subcontratar funcionários sem a referência contratual de valores.
Após julgar o vínculo da prefeitura e da agência irregular, a situação foi comunicada ao Ministério Público, que ingressou com ação civil pública, através do promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, acatou o argumento da promotoria e determinou o bloqueio cautelar de até R$ 22,3 milhões nas em bens e em valores nas contas bancárias da Dárcy, do Marco Antonio e da Dueto. Esse é o valor que a Dueto recebeu da Prefeitura no contrato apontado como irregular.
Caso o processo termine com a condenação dos acusados, esses R$ 22,3 milhões serão devolvidos aos cofres da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Outro lado
Segundo o que consta no processo, Dárcy Vera, Marco Antonio e a Dueto ainda não foram notificados pela Justiça sobre o processo, então ainda não apresentaram suas defesas.
A reportagem não conseguiu localizar a ex-prefeita Dárcy. Já Marco Antonio está preso, cumprindo condenação da Operação Sevandija. O ACidade ON também não conseguiu contato com o a Dueto. Se eles se posicionarem, a reportagem será atualizada. Ainda não há advogados de defesa constituídos no processo.
