A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, na última quarta-feira (11), projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública qualquer indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
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A proposta, de autoria do deputado Professor Kenny (PP), define que os condomínios, por meio dos síndicos ou responsáveis, efetuem a comunicação da ocorrência imediatamente ou até 24 horas após o fato, e que seja apresentado informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.
De acordo com o texto, a administração deverá afixar nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações com o objetivo de incentivar os condôminos a notificarem o síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência.
A penalização, caso a norma seja descumprida, varia entre advertência e multa de até R$ 2,9 mil. O valor poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.
Para passar a valer, a medida precisa ser sancionada pelo governador João Doria (PSDB), que tem o prazo de 15 dias para analisar o projeto.
*Com informações Alesp.
