A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou em definitivo nesta segunda-feira (13), em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para 2022.
A LOA já havia sido aprovada em primeira discussão na sexta-feira passada (10).A receita estimativa é de de R$ 3.726.647.052 – aumento de 5,8%, na comparação com 2021, quando os cofres públicos devem receber R$ 3,5 bilhões.
O projeto ainda estima que a administração municipal arrecade R$ 439 milhões com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no próximo ano.
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Além do IPTU, a lei orçamentária estima arrecadação de R$ 165,8 milhões com Imposto de Renda, R$ 132 milhões com ITBI (Imposto para transferência de Imóveis), R$ 347 milhões com ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 15,8 milhões com taxas, R$ 33,5 milhões com receitas de contribuições, R$ 13,6 milhões com receita patrimonial, R$ 41,9 milhões com outras receitas correntes e R$ 23,5 milhões com juros da dívida ativa.
Em 2022, a prefeitura projeta a crescimento de 2% na arrecadação com IPTU, aumento de quase 7% da receita referente ao ISS e quase 33% em relação ao ITBI – na média, o crescimento da arrecadação com impostos será de 3,1%, em relação ao ano anterior.
A LOA ainda projeta R$ 1,2 bilhões em repasses dos governos estadual e federal, por meio de impostos, como ICMS e o IPI, por exemplo, além de recursos provenientes do Fundeb (cerca de R$ 185 milhões), que são direcionados para educação.
Emendas
O projeto foi aprovado com 201 emendas. entre elas, a que permite que sejam transferidos os recursos do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) para a prefeitura.
Isso porque, o Daerp será extinto a partir do dia 31 de dezembro. O montante que deverá ser transferido para a prefeitura, que vai criar a secretaria de Água e Esgotos, que substituirá o Daerp, é de R$ 364,2 milhões.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira.
Veja como votou cada vereador
A favor
– André Rodini (Novo)
– Elizeu Rocha (PP)
– Brando Veiga (Republicanos)
– Isaac Antunes (PL)
– Franco Ferro (PRTB)
– Marcos Papa (Cidadania)
– Matheus Moreno (MDB)
– Maurício Abranches (PSDB)
– Maurício Gasparini (PSDB)
– Paulo Modas (PSL)
– Renato Zucoloto (PP)
– Zerbinato (PSB)
Contra
– Gláucia Berenice (DEM)
– Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
– Igor Oliveira (MDB)
– Jean Corauci (PSB)
– Coletivo Judeti Zilli (PT)
– Lincoln Fernandes (PDT)
– França (PSB)
– Duda Hidalgo (PT)
– Ramon Todas Vozes (PSOL)
