O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou um pedido de impugnação da Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes e manteve o pregão eletrônico da Prefeitura de Ribeirão Preto para contratação de uma empresa responsável pela limpeza urbana e coleta do lixo na cidade.
O conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo, considerou que os apontamentos realizados pela associação não seriam suficientes para intervenção no curso da licitação, que teve início na manhã desta quinta-feira (27).
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A entidade afirmava que o edital publicado pela Prefeitura de Ribeirão Preto conteria irregularidades, como a suposta incompatibilidade do processo de contratação com o novo marco do saneamento básico, por exemplo. Para o TCE-SP, isso não poderia ser considerado neste momento da licitação.
Lances
O leilão da limpeza urbana e coleta do lixo de Ribeirão Preto tem valor máximo estimado de R4 125,4 milhões. A licitação está divida em dois itens:
- O primeiro para varrição de vias públicas – até 147.600 quilômetros/ano
- O segundo para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos porta a porta – até 114.000 toneladas/ano
No pregão virtual realizado na manhã desta quinta-feira, os lances para o primeiro item variam R$ 20,4 milhões e R$ 23,5 milhões e os lances do segundo item variam entre R$ 72,4 milhões e R$ 87 milhões.
Agora, as empresas devem enviar as propostas com as planilhas atualizadas até 23h59 desta sexta-feira (28). De acordo com o leiloeiro, o pregão eletrônico será retomado na próxima terça-feira (2), a partir das 9h.
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