O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, anulou o processo administrativo da Prefeitura de Ribeirão Preto contra a Construtora Metropolitana, que rescindiu unilateralmente o contrato das obras para o restauro da avenida Nove de Julho. Atualmente, a obra é tocada pela Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços.
O juiz entendeu que a justificativa apresentada pela prefeitura para rescisão do contrato não seria a correta. O contrato com a Construtora Metropolitana foi rompido em dezembro do ano passado, após a prefeitura alegar atrasos na obra, impondo multa de 10% referente ao restante do serviço que ainda deveria ser realizado.
O município também havia imposto à Construtora Metropolitana a suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura de Ribeirão Preto. Com o novo entendimento da Justiça, ficou determinada a anulação das penalidades, além da retenção do seguro garantia no valor de R$ 1,5 milhão e abertura do procedimento de inidoneidade.
Entenda o caso
O contrato com a Construtora Metropolitana foi rescindido unilateralmente pela prefeitura em dezembro do ano passado, após o município entender, na ocasião, que a obra já deveria ter alcançado 40% de conclusão, mas apenas 7% dos trabalhos haviam sido executados.
Segundo a construtora, a demora foi motivada pela descoberta de uma antiga galeria de pedra, que impediria a instalação das galerias pluviais previstas no projeto.
A Construtora Metropolitana chegou a recorrer da decisão na Justiça, mas, em janeiro deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu recurso da prefeitura e manteve a rescisão contratual.
Isso permitiu que a Administração Municipal seguisse com a licitação para contratação de uma nova empresa, a Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços, que toca a obra atualmente, pelo valor de R$ 32.411.776,19.
O que diz a prefeitura?
Em contato com a reportagem, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que já recorreu e que aguarda a decisão. Além disso, reforçou que os trabalhos de restauro da avenida Nove de Julho e construção de galerias pluviais seguem normalmente com a Era-Técnica.
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