A Prefeitura de Ribeirão Preto fez o repasse de R$ 9,6 milhões ao Consórcio PróUrbano, responsável pela gestão do transporte coletivo da cidade, nesta segunda-feira (19). De acordo com a Administração Municipal, o montante é equivalente ao auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas, proveniente de recursos do Governo Federal.
O recurso faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de julho, por conta da elevação do preço dos combustíveis.
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Os recursos foram destinados aos municípios, de forma proporcional, conforme a população com mais de 65 anos na cidade, segundo o Datasus e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O repasse foi autorizado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), através de um decreto publicado no Diário Oficial do Município, na semana passada.
De acordo com a prefeitura, a gratuidade na cidade é custeada exclusivamente pelo valor da passagem e, por isso, “encontra-se extremamente deficitário, conforme comprovam diversos estudos”.
“No momento, a Administração Municipal estuda as alterações necessárias para a revisão desse contrato. O repasse do Governo Federal é essencial para que não se onere ainda mais o sistema, o que levaria a maiores aumentos do valor da passagem”, completa.
R$ 70 milhões
O montante não tem relação com aporte de R$ 70 milhões que a Prefeitura de Ribeirão Preto vai fazer junto ao PróUrbano. O acordo para reequilíbrio do contrato de concessão foi aprovado pela Câmara Municipal e prevê o pagamento em quatro parcelas (três de R$ 20milhões e uma de R$ 10 milhões).
