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Especial Névio Archibald

Prefeitura de Ribeirão questiona R$ 50 milhões de dívidas com bancos

Valor foi revelado em audiência da CPI dos Bancos, na tarde desta terça-feira (15); Câmara prorroga Fique em Dia Ribeirão II

| ACidadeON/Ribeirao

O secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves (à direita na imagem) participou de audiência da CPI dos Bancos (Foto: Allan S.Ribeiro/Câmara Ribeirão)
 
Ribeirão Preto tem mais de 300 processos contra agências bancárias da cidade questionando tributos não pagos, segundo o secretário da Fazenda Manoel Gonçalves. A afirmação foi realizada nesta terça-feira (15), em depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos, na Câmara Municipal.  

"O grande problema nosso é a sonegação de valor", disse o secretário, que aponta que os bancos têm pagado o imposto sobre serviços prestados em Ribeirão Preto em suas sedes. Segundo o diretor de Tributos Imobiliários da Fazenda, Hamilton Keiji Yamamula, a alegação das instituições para o não recolhimento do imposto é de que determinados tipos de serviços que eles prestam não constam na lista de serviços para taxação.  

R$ 50 milhões
 
Esse é o valor que está em litígio entre a administração municipal e as instituições financeiras. Esse valor seria o montante que não foi pago pelos bancos de ISS (Imposto Sobre Serviços) para a cidade conforme as operações financeiras realizadas pelas instituições. "Resolveria o problema financeiro, ou pelo menos, abrandaria muito o problema financeiro da cidade", completa Gonçalves.  

"Na legalidade" 
 
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) discorda das afirmações das ações, que afirma que as agências bancárias da cidade recolhem o ISS de acordo com a legislação vigente, editada pelas autoridades municipais competentes.  

Prorrogado
 
Foi prorrogado o prazo do parcelamento de dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Ribeirão Preto. Os munícipes poderão parcelar o pagamento até o dia 20 de dezembro de 2019, conforme emenda aprovada na sessão da Câmara desta terça-feira.  
 
Troca 
 
Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça a mudança no comando da Coordenadoria de Limpeza Urbana. Sai Silvana Margatho, que foi substituída por Joselito Campos da Silva. Silvana acumulava funções na administração municipal e, agora, fica responsável pela Divisão de Resíduos Verdes.

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