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Especial Névio Archibald

Otoniel Lima comparece à sessão após perda das funções públicas

Vereador não falou com a imprensa; defesa do parlamentar pede efeito suspensivo da condenação

| ACidadeON/Ribeirao

O vereador Otoniel Lima (PRB) ocupou a vice-presidência da sessão nesta quinta (24) (Foto: Murilo Badessa/EPTV)
O vereador Otoniel Lima (PRB) compareceu à sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto desta quinta-feira (24). Essa é a primeira aparição do vice-presidente do Legislativo desde que a Justiça de Limeira determinou que Otoniel cumprisse a sentença da perda das funções públicas, em razão de uma condenação de quando ele era vereador naquela cidade.  

Na terça-feira (22), Otoniel Lima alegou "motivos clínicos" e, por isso, não participou das votações no plenário. Nesta quinta, o parlamentar chegou a presidir a sessão em um momento de vacância do presidente da Mesa Diretora, Lincoln Fernandes (PDT).  

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Após perda das funções públicas, Otoniel Lima não vai à sessão  

Sem falar  

Otoniel Lima não quis falar com a imprensa sobre a decisão da Justiça que pediu o seu afastamento de cargos públicos. Para que a condenação passe a valer, o parlamentar tem que informar à Justiça que ocupa o cargo de vereador, só depois disso, será feito seu pedido de afastamento da função.  

Não muda
 
Lincoln Fernandes (PDT) já afirmou que não existe a possibilidade da Mesa afastá-lo de suas funções na vice-presidência enquanto não houver afastamento do cargo. Entre os colegas vereadores, por enquanto, a situação de Otoniel Lima não muda, até a chegada do ofício.  

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Justiça determina saída de Otoniel Lima da Câmara Ribeirão Preto  

Questiona  

A defesa do vereador questiona a decisão da Justiça de Limeira que determinou o cumprimento da sentença após o trânsito julgado. Anteriormente, Otoniel Lima já havia recorrido da condenação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, perdeu nas instancias superiores.  

Agora, o vereador pediu o efeito suspensivo da sentença. "[...] o agravante (Otoniel Lima) não foi condenado à perda dos direitos políticos e isso, por si só, demonstra a total independência da função atualmente exercida na Câmara Legislativa de Ribeirão Preto", afirma no pedido.  

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Vereador Otoniel Lima recorre da perda de funções públicas  

Contra o cartaz  

A Câmara discutiu uma proposta do vereador Luciano Mega (PDT) para que sejam colocados cartazes em postos de Saúde informando às mães sobre a entrega voluntária de crianças para a adoção. Contudo, Orlando Pesoti (PDT), se disse contrário a medida, já que, de acordo com ele, isso poderia estimular que jovens tenham relações sexuais sem a utilização de métodos contraceptivos.  

A argumentação foi rebatida por outros vereadores. "O direito a adoção é um direito constitucional", disse Gláucia Berenice (PSDB), única mulher da Casa de Leis, que lembrou que a possibilidade é pouco divulgada. "É muito importante para conscientização", disse Igor Oliveira (MDB), também defendendo o projeto. O texto foi aprovado por 18 votos a 3, com uma abstenção.

Ensino religioso
 
A secretaria municipal da Educação publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24) a publicação da atribuição de aulas para o ensino religioso. A disciplina será ministrada na rede municipal a partir de 2020. No entanto, a participação dos alunos será facultativa após a consulta de pais e estudantes.

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