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Especial Névio Archibald

Audiências discutem regulamentação do Plano Diretor de Ribeirão

Nesta terça (5), o assunto é o Código de Posturas e na quarta (6), o Código de Meio Ambiente; na Câmara, projeto propõe que audiências sejam transmitidas

| ACidadeON/Ribeirao

Aprovado em 2017, Plano Diretor de Ribeirão Preto precisa de aprovação de leis regulamentares para entrar em prática (Foto: Matheus Urenha/Arquivo A Cidade)
 
Acontece na próxima quarta-feira (6), a audiência pública para discutir o Código Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, uma das leis regulamentadoras do Plano Diretor, aprovado em 2017. A audiência pública está marcada para às 18h às 20h, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco.  

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O Código tem o objetivo de criar um sistema de informações integrado com outras secretarias, a partir do SIG (Sistema de Informações Geográficas) desenvolvido pela própria pasta.  

Antes, nesta terça-feira (5), haverá a audiência de apresentação do Código de Posturas, às 18h, também no Palácio Rio Branco. Já na quinta-feira (7), haverá a discussão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, às 18h30, no mesmo local.  

Transmissão
 
Na Câmara, o Legislativo discute nesta terça-feira, uma proposta de lei do vereador Marcos Papa (Rede), que obriga o município a transmitir via internet as audiências públicas. Segundo o vereador, o objetivo é de criar mecanismos para que "aumente a participação popular" nas discussões.  

Atualmente, está aberto um chamamento público para empresas interessadas em fazer esse tipo de transmissão para o município de maneira voluntária. No mês passado, há pedido do Executivo, a TV Câmara exibiu uma audiência para discussão da Lei de Habitação de Interesse Social, uma das leis regulamentadoras do Plano Diretor.  

Em Limeira
 
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, determinou que seja cumprida com urgência a decisão judicial que determina a perda das funções públicas do vereador Otoniel Lima (PRB), atual vice-presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A magistrada escreveu a determinação em decisão em que ela tomou o conhecimento da determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no qual foi negada uma liminar solicitada pela defesa de Lima que pede o efeito suspensivo da decisão.  

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Morde e assopra  

Na semana passada, o deputado federal Baleia Rossi (MDB), emitiu uma nota repudiando a declaração do também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre uma possível adoção de uma medida similar ao AI-5 (Ato Institucional nº 5, que endureceu as ações da ditadura militar contra a oposição). Contudo, Baleia publicou outra nota, desta vez, questionando eventuais ações radicais da "extrema esquerda", caso sejam provocadas ações que causem tumultuo nas ruas.  

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