Aguarde...

ACidadeON

Voltar

Especial Névio Archibald

Câmara é notificada sobre processo que condenou Otoniel Lima

Vice-presidente da Câmara de Ribeirão Preto foi condenado à perda das funções públicas; contudo, ele ainda não foi notificado sobre afastamento do cargo

| ACidadeON/Ribeirao

Otoniel Lima foi condenado por contratar funcionária fantasma na Câmara de Limeira (Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão)
 
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi notificada pela Justiça sobre o processo que condenou o vereador Otoniel Lima (PRB), atual vice-presidente do Legislativo, à perda das funções públicas. A notificação foi encaminhada para a presidência da Câmara nesta quarta-feira (27).  

A coluna apurou que a Câmara de Ribeirão ainda deverá entrar como parte no processo, para que possa tomar conhecimento legal sobre a decisão. Após isso, a Mesa Diretora do Legislativo deverá fazer um parecer sobre a perda das funções públicas de Otoniel Lima, que ainda deverá ser encaminhado para o Conselho de Ética.  

Apenas após esse processo, que o vereador deverá ser notificado para que seja afastado de suas funções. Conforme foi apurado pela coluna, isso só deve acontecer na próxima semana.  

Portanto, Otoniel poderia participar da sessão desta quinta-feira (28), no qual haverá a eleição da Mesa Diretora. O atual presidente, Lincoln Fernandes (PDT), concorre à reeleição. Ele tem como adversário no pleito o vereador Fabiano Guimarães (DEM).  

No Conselho
 
No Conselho já tem um processo em andamento para o afastamento do parlamentar, que foi protocolado por Luís Antônio França (PDT), suplente de Otoniel Lima.  

O Conselho de Ética também deverá ser notificado sobre a condenação do atual vice-presidente da Câmara, para encaminhar a documentação necessária para que Otoniel Lima possa ser oficiado sobre o afastamento do Legislativo.  

O caso
 
Otoniel Lima foi condenado em 2009 à perda de funções públicas por ter empregado uma servidora fantasma no gabinete em 2005, quando ele era vereador na cidade de Limeira. Na época, Otoniel se defendeu ao afirmar ser improcedente a ação, pois considera que "inexiste a obrigatoriedade de dedicação exclusiva ao cargo público assumido" pela comissionada.  

Após condenado em primeira instância, o vereador recorreu no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele perdeu os recursos nas duas esferas. A ação foi dada com trânsito em julgado (não cabe mais recurso) em abril de 2019.  

Outro lado
 
A coluna procurou o vereador Otoniel Lima e a advogada dele, Michele Carneo, na tarde desta quarta-feira. No entanto, eles não atenderam as ligações e, também, não se encontravam no gabinete.  

A defesa do vereador entrou com um pedido de efeito suspensivo sobre a condenação à perda das funções públicas, que está sendo julgado pelo TJ-SP. A Justiça ainda não julgou o mérito do pedido.  

Leia mais:
Justiça determina saída de Otoniel Lima da Câmara Ribeirão Preto  

Vereador de Ribeirão Preto corre o risco de perder mandato

Você pode ajudar o jornalismo sério

A missão do ACidade ON é fazer um jornalismo de qualidade e credibilidade. Levar informação confiável e relevante, ajudar a esclarecer e entender os fatos, sempre na busca de transformação. E o seu apoio é fundamental. Ajude-nos nessa missão para construir uma sociedade mais crítica e bem informada.

Apoie o bom jornalismo.

Já é assinante? Faça seu login.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso. Para mais informações, consulte nosso TERMO DE USO"

Facebook

Mais do ACidade ON