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Especial Névio Archibald

Prefeitura propõe tributo para imóveis beneficiados por obra

Projeto de Lei Complementar pede autorização para Prefeitura de Ribeirão Preto poder fazer contribuição de melhora para beneficiados por obra na avenida João Fiusa

| ACidadeON/Ribeirao

O último prolongamento da avenida João Fiusa teve início em 2013 (Foto: Matheus Urenha/Arquivo A Cidade)
 
A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende cobrar um tributo sobre donos de imóveis na avenida João Fiusa, na zona Sul, que serão beneficiados por obras de prolongamentos da via, próximo ao bairro Olhas d'Água.  

A autorização para fazer a cobrança foi encaminhada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para a Câmara Municipal, e está na pauta de votação do Legislativo, desta terça-feira (11).   

Segundo o projeto de lei complementar, a medida pretende cobrar o tributo dos proprietários de imóveis que possam ter valorização em razão da ampliação da avenida.  

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O valor máximo que a soma dos valores cobrados pelos beneficiados pela obra deve ser de R$ 273.860,66. Essa quantia equivale a indenização que deve ser paga para os donos de imóveis na região.  

Segundo a proposta, a base de cálculo do tributo é sobre percentual de valorização do imóvel. A prefeitura aponta que realizará avaliações no imóvel antes e depois da obra.  

O governo embasa o pedido para fazer a cobrança na lei municipal 4.663, de 1985, que permite a cobrança do tributo de melhorias para donos de imóveis que tiveram valorização após realização de obras no município.  

O pagamento do tributo poderá ser parcelado, conforme aponta o projeto de lei complementar, e, segundo a legislação, prevê desconto de 5% a 10%, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.  

Desapropriação
 
Além disso, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou na edição do dia 6 de fevereiro, do Diário Oficial do Município a lista de imóveis que deverão ser desapropriados para que o prolongamento da avenida João Fiusa possa ser concretizado. 


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