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Especial Névio Archibald

Vereador quer suspender multas da Transerp na pandemia

Segundo o parlamentar, no momento, a Transerp deveria deslocar seus agentes de trânsito para auxílio das medidas emergenciais de combate ao coronavírus

| ACidadeON/Ribeirao

(Foto: Silva Júnior / Especial-Arquivo A Cidade)

Está na pauta da sessão da Câmara de Ribeirão Preto desta terça-feira (19), um projeto que suspende a aplicação de multas de trânsito por parte da Transerp durante a validade do decreto municipal de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus.

De autoria do vereador Paulo Modas (PSL), proposta entrou na pauta com pedido de urgência. Segundo a justificativa do parlamentar, no momento, a Transerp deveria deslocar seus agentes de trânsito para auxílio das medidas emergenciais de combate ao coronavírus.

Vale destacar, que mesmo que o projeto seja aprovado na sessão desta terça, o texto ainda segue para análise do Executivo Municipal, que pode vetá-lo ou sancioná-lo.


Falando em vetos

Também estão na pauta da sessão desta terça, dois vetos do Executivo a projetos já aprovados na Câmara. Nos dois casos, o decreto de calamidade também é usado como justificativa pelos vereadores.

O primeiro veto é sobre o projeto, do vereador Rodrigo Simões (PSDB), que suspende os protestos em cartório de quem tem pagamento em atraso com a prefeitura. Na justificativa do veto, o Executivo alega que esse tipo de medida não é de competência do Legislativo.

O segundo veto é para o projeto do vereador Lincoln Fernandes (PDT) que suspende o recolhimento de taxas e impostos municipais por parte das empresas. Segundo a prefeitura, não foi realizado um estudo de impacto financeiro e a situação pode comprometer o caixa municipal.

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