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Especial Névio Archibald

Câmara de Ribeirão arquiva pedido de afastamento de Nogueira

Segundo parecer técnico da casa de Leis, esse tipo de solicitação deve ser feito à Justiça, não ao Legislativo

| ACidadeON/Ribeirao

Câmara arquivou pedido de afastamento do prefeito (Foto: ACidade ON)

A Câmara de Ribeirão Preto arquivou, nesta quinta-feira (28), pedido de afastamento do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e do secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini.

A solicitação do afastamento foi protocolada no Legislativo há 15 dias pelo PSL (Partido Social Liberal) e, alegava, entre outras coisas, que Nogueira e Sandro deveriam se afastar por 90 dias para não atrapalharem investigações sobre uma licitação para a contratação de serviço de ambulância.

Segundo a Câmara, não cabe aos vereadores a decisão do afastamento temporário do prefeito e do secretário. O parecer do Departamento Jurídico da Casa de Leis alega que o pedido deveria ser apresentado à Justiça e não à Câmara.
 

Outro pedido

Outro partido, desta vez o Solidariedade, protocolou via e-mail, nesta quarta-feira (27), um segundo pedido de afastamento do prefeito Nogueira pelo mesmo motivo. O documento, novamente, será encaminhado ao Departamento Jurídico para parecer.


Caso das ambulâncias

A dispensa de licitação de pouco mais de R$ 1 milhão, que deu origem aos pedidos de afastamento, já é investigada pela Polícia Federal, Ministério Público Estadual (MPE) e por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na própria Câmara.

A prefeitura nega que tenha cometido qualquer irregularidade. A dispensa de licitação foi possível porque o município está em situação de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. 
 
 
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