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Especial Névio Archibald

Covid-19: Câmara tem 38 projetos com vetos do Nogueira

A maioria das propostas de vereadores abordando a pandemia foi considerada inconstitucional pela prefeitura de Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao

Prefeitura coleciona vetos de projetos da Câmara relacionadas à covid-19 (Foto: ACidade ON)
 
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19), mais de 40 projetos relacionados ao tema já foram apresentados e votados na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Contudo, as propostas não prosperaram muito além do Parque Maurílio Biagi (onde fica o Legislativo).  

Ao todo, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou 38 projetos por algum tipo de inconstitucionalidade. O levantamento da coluna considerou vetos encaminhados pelo Executivo a partir do dia 23 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública em Ribeirão Preto. 

 
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Justificativa
 
Na maioria dos casos, o chefe do executivo justifica o veto por vício de iniciativa, por considerar que a medida legislada é de competência do Poder Executivo. 


Barrado
 
O recordista de projetos vetados é Rodrigo Simões (PSDB), com oito projetos. Simões afirma que as propostas tinham o intuito de levar sugestões para o prefeito durante a pandemia.    

"Eu entendo perfeitamente os vetos, tanto que eu acolhi todos. Eu concordei com todos. Mas eu vejo que nesse momento de excepcionalidade foi a ferramenta que nós, enquanto vereadores, que tivemos de levar uma mensagem ao prefeito do que a cidade estava precisando", comentou. O vereador afirma que a maior parte das ideias foram colocadas em prática pela prefeitura. 


O que diz a CCJ?
 
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Isaac Antunes (PL), lembra que quando foi decretada a pandemia do coronavírus os vereadores acordaram em levar todos os projetos para apreciação do colegiado. A CCJ é a comissão que avalia se a propositura segue todos os parâmetros legais.   

Porém, de acordo com ele, a situação mudou. Isaac disse que alguns parlamentares perderam o "senso" com os projetos.   

"Sempre tivemos um crivo, mas durante a pandemia os vereadores acharam melhor apresentar projetos que fossem apreciado pelo colegiado e assim apresentariam ao prefeito com uma força maior. Infelizmente, alguns vereadores perderam o senso e por isso vamos manter o crivo inicial [de antes da pandemia]", declarou.
 

Polêmica
 
Uma das propostas que a Câmara derrubou o veto da prefeitura é o projeto do vereador Boni (Podemos) para regulamentar a abertura das academias. A prefeitura argumentou que a competência dos municípios é restrita a medidas de endurecimento do isolamento social, não podendo contrariar determinações estaduais para o enfrentamento da covid-19.  

Boni contesta. O parlamentar afirma que o projeto tem o intuito de regulamentar o funcionamento desses estabelecimentos quando for permitido. Nesta semana, a prefeitura publicou no Diário Oficial o não cumprimento da lei. O vereador afirma que não pretende questionar a decisão.
 
"Por que ele não judicializou? Porque ele que tomaria uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O meu projeto é diferente do que está acontecendo lá", disse. 

 
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Desmoronou
 
Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal, de uma só vez acatou oito vetos do prefeito Duarte Nogueira. Os vetos tomaram conta da pauta do dia, já que outras sete propostas que foram para a votação não tiveram parecer da CCJ e, por isso, não foram discutidas.  
 

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