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Especial Névio Archibald

Prefeitura quer pagar PróUrbano com recursos da Saúde

A prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal solicitando autorização para pagar consórcio

| ACidadeON/Ribeirao

Estudo também propõe aumento de veículos em circulação nos horários de pico (Foto: Weber Sian/ACidade ON)
 
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal pedindo autorização para pagar até R$ 423,3 mil para o Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo na cidade. O dinheiro seria oriundo da secretaria da Saúde.  

De acordo com o pedido do Executivo, o valor seria necessário para o atendimento do Plano de Adequação da Rede de Transporte Coletivo, que deve ser implantado nesta semana e tem o intuito de reduzir os efeitos da pandemia da covid-19. 


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Conforme o projeto de lei e, como já havia sido adiantado pelo ACidade ON na última semana, o plano prevê  a regulação da lotação dos veículos em no máximo 50% da capacidade dos ônibus. De acordo com o projeto, o plano terá vigência entre os dias 15 de julho e 9 de agosto de 2020.  

Para receber a quantia, o PróUrbano deve, segundo a proposta, comprovar o quanto cada ônibus a mais colocado em circulação elevou os custos do consórcio, já que a frota teria de ser reforçada nos horários de pico. A administração embasa a solicitação na lei federal complementar 173/2020, fonte dos recursos. 


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Sem urgência  

Ao encaminhar o projeto nesta terça-feira (14) para a Câmara Municipal, a prefeitura solicitou que ele fosse votado com urgência, ou seja, na próxima sessão, na quarta-feira, 15 de julho. Mas os vereadores negaram o pedido. 

 
Recesso suspenso
 
Também nesta terça, os vereadores suspenderam o recesso legislativo, que teria início a partir desta quarta-feira (15). Os parlamentares alegam que devido à pandemia do novo coronavírus é prudente a Câmara não entrar em recesso.  


Contas de 2017
 
Ainda nesta terça, já em sessão extraordinária, a Câmara aprovou as contas do prefeito Duarte Nogueira, referentes ao ano de 2017. Os vereadores acolheram o parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo). No ano passado, ao dar o parecer às contas de 2017, o TCE-SP impôs advertências ao governo municipal. A mesma situação se repetiu referente as contas de 2018.  

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