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Especial Névio Archibald

Perto de vencimento de decreto, Câmara de Ribeirão aprova mudança

Nesta quinta (16), Câmara de Ribeirão Preto aprovou mudança em decreto que impôs regras mais rígidas na quarentena, que vence dia 19

| ACidadeON/Ribeirao

Câmara de Ribeirão Preto teve mais uma sessão remota (Foto: Aline Pereira/Câmara Ribeirão)
 
Às vésperas do vencimento dos efeitos do decreto municipal 146/2020, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um decreto legislativo, nesta quinta-feira (16), que susta a proibição da entrada de menores de 16 anos de idade em supermercados. A medida foi implantada no dia 6 de julho, com o intuito de barrar a proliferação do novo coronavírus (covid-19).   

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A determinação estava prevista no inciso 5 do artigo 3º do decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). A medida foi sugerida em ofício do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), após reuniões com membros do comércio, do centro de contingência da Covid-19, da Polícia Militar e da própria Câmara Municipal.  

Segundo o autor do decreto legislativo, Fabiano Guimarães (DEM), a proposta partiu da reclamação de famílias que alegam que não teriam com quem deixar os filhos ao fazer compras. O texto foi aprovado por 24 votos a dois. Os vereadores Renato Zucoloto (PP) e Rodrigo Simões (PSDB) foram os votos contrários, já que entendem que o Poder Executivo pode definir regras sobre a questão.   

Para valer, o decreto legislativo precisa ser publicado no Diário Oficial do Município.  

Vencimento
 
 
Contudo, a proposta aprovada pela Câmara deve ter vida curta. Isso porque, conforme o artigo 1º do decreto 146/2020, ele vence no próximo domingo, dia 19 de julho.  

Mudanças?
 
Nesta quinta, em contato com o ACidade ON, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que a prorrogação ou não das determinações serão divulgadas nesta sexta-feira (17). Além das restrições, a partir da publicação desse decreto, a prefeitura iniciou uma linha dura na fiscalização nos descumprimentos da quarentena.  

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