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Prefeitura abre sindicância para apurar licitação de viaduto

A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu sindicância para apurar se houve irregularidades em licitação do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately

| ACidadeON/Ribeirao

Prefeitura de Ribeirão Preto (Foto: Weber Sian/A Cidade).
 
A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu sindicância administrativa para apurar denúncias sobre supostas irregularidades em licitação para construção de viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately, na zona Norte. A via teve autorização para começar a ser erguida em abril deste ano, após uma disputa judicial envolvendo empresas que participaram do processo.  

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De acordo com a portaria assinada em conjunto entre as pastas da Administração, Fazenda e de Negócios Jurídicos, deverá ser apurado se houve prejuízo ao município. A sindicância tem o prazo de 30 dias para ser concluída.  

O caso
 
Inicialmente, a empresa Autem Engenharia venceu a licitação com a proposta de R$ 12 milhões. Contudo, no dia 24 de janeiro, a prefeitura publicou no Diário Oficial a anulação da decisão que habilitou a empresa, após decisão judicial.  

A medida é baseada em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que acatou parcialmente um pedido de revogação da licitação, solicitado pela construtora Contersolo, que também concorreu no certame.  

Em juízo, a Contersolo alegou que a Autem Engenharia faz parte do Grupo Leão e, por este se encontrar em recuperação judicial, não obedeceria aos requisitos necessários para participar da concorrência. A Autem informou que não havia nenhuma irregularidade.  

Em março a Autem Engenharia desistiu de realizar a obra. Na ocasião, a empresa informou que assumiu outras obras e desistiu dessa licitação. A conclusão do viaduto acabou ficando a cargo da Contersolo ao custo de R$ 13,2 milhões.  

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