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Especial Névio Archibald

Diminui o repasse do Fundeb para Ribeirão Preto

Em 2020, Secretaria Municipal da Educação recebeu 6,1% a menos dos recursos provenientes da União

| ACidadeON/Ribeirao

Ribeirão Preto aplica maior parte dos recursos no pagamento de salários de professores (Foto: Milena Aurea/Arquivo A Cidade)
 
Em meio as discussões sobre a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Ribeirão Preto viu os recursos destinados para o setor diminuírem em 2020.  

Até o fim do primeiro semestre, a Secretaria Municipal da Educação recebeu R$ 102.246.998,56 de recursos do fundo. O valor é 6,11% menor do que a quantia recebida até a mesma data de 2019, que foi de R$ 108.905.099,18. Em todo o ano passado, o município recebeu R$ 218.128.818,10 de recursos do Fundeb. 


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O motivo?
 
Ao longo da semana, o Ministério da Educação e o FNDE, que faz a gestão dos recursos, foram procurados, porém eles não retornaram o contato.  
 

Onde é gasto?
 
Nos anos de 2018 e 2019, 100% dos valores recebidos por meio do Fundeb foram aplicados na folha de pagamento dos profissionais do magistério, segundo a secretaria da Educação. Já em 2020, 76,7% do montante foi utilizado para o pagamento dos salários e quase 1% foi aplicado na manutenção das escolas - 22,7% ainda não foram utilizados.  
 

Como funciona a distribuição do dinheiro?
 
Segundo o FNDE, na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Os recursos devem ser aplicados exclusivamente na educação básica. 
 
Cada um dos 47 mil alunos matriculados nas escolas da rede municipal em Ribeirão Preto tem o custo de R$ 12 mil por ano.

 
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Discussão em Brasília
 
No dia 21 de julho a Câmara dos Deputados aprovou em duas votações a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente. O fundo atual tem validade apenas até o final deste ano, sendo que o Governo Federal contribuiu com apenas 10% dos recursos disponibilizados. A nova proposta prevê crescimento progressivo desta participação, subindo para 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2016.  

Após aprovação na Câmara, o texto partiu para análise do Senado. O relator do projeto no Senado, Flávio Arns (Rede/PR), manteve a redação aprovada pelos deputados na íntegra. A expectativa é que o Fundeb seja votado em agosto. Caso a proposta seja confirmada sem alterações no Senado, o texto vai à promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.  

Para o secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Miguel, a possível aprovação da PEC permite que ocorra o aumento de recursos para o município. Contudo, ele acredita que isso só deve ocorrer com a retomada da economia. "É imprescindível para que a legislação produza efeitos positivos na educação", disse.


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