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Especial Névio Archibald

Sede de empresa alvo da Sevandija é vendida por R$ 490 mil

Dinheiro será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas; Justiça havia determinado que valores fossem devolvidos aos cofres públicos

| ACidadeON/Ribeirao

De acordo com denúncia, Atmosphera mantinha contratos irregulares com a prefeitura de Ribeirão Preto (Foto: Matheus Urenha/Arquivo A Cidade)
 
O imóvel onde funcionava a sede da empresa Atmosphera, empresa alvo da Operação Sevandija, em Ribeirão Preto, foi leiloado pela Justiça do Trabalho, no final de 2019. O dinheiro arrecadado deve ser utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa e não deve ser devolvido para os cofres públicos, como havia determinado a Justiça Criminal.  

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O imóvel, que fica localizado na rua Casimiro de Abreu, na zona Sul, foi arrematado pela quantia de R$ 490 mil, ou seja, pela metade da quantia pelo qual o prédio foi avaliado anteriormente (cerca de R$ 980 mil).  

A venda aconteceu no dia 30 de outubro de 2019, doze dias após a sentença condenatória da Justiça Criminal que decretou o perdimento do imóvel para que o dinheiro arrecadado com a venda fosse utilizado no ressarcimento do erário público de Ribeirão Preto.  

Com a decisão da Justiça do Trabalho, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto, responsável pelas denúncias dos crimes investigados na Sevandija, encaminhou um ofício para a prefeitura, solicitando que sejam adotadas medidas "na defesa dos interesses da Municipalidade", perante a Justiça Cível Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.  

Em entrevista para a EPTV, o professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo), explicou que créditos trabalhistas têm prioridade em decisões judiciais. "A tendência é que esse valor apurado seja utilizado para quitar os créditos trabalhistas e, se houver uma sobra, pode ser direcionada para a prefeitura, porque é o segundo credor mais importante que tem", disse.  

Outro lado  

A reportagem procurou o Ministério Público do Trabalho, para que seja comentada a decisão, e aguarda retorno.   
 
O caso 
 
Segundo denúncia do Gaeco, a partir de investigações em conjunto com a Polícia Federal, a Atmosphera venceu licitações de maneira irregular junto a Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto). 
 
A empresa fornecia mão de obra terceirizada para serviços do município, no qual, segundo a denúncia, ex-vereadores teriam feito indicações de funcionários, em troca de apoio político para agentes públicos do município na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera. 
 
Os nove ex-vereadores condenados na Sevandija e a ex-prefeita, sempre negaram as acusações.

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